Desde a Idade Média que o trabalho é considerado direito do povo: apenas daí lhe vinha o sustento e a vida. Séculos passados, a revolução de Abril consagraria constitucionalmente tal direito. Hoje, pese embora, as sucessivas revisões constitucionais, tal direito mantém-se consagrado, embora com redacção distinta da original. A versão actual fui buscá-la ao portal do governo que faria bem se a consultasse todos os dias. Reza assim:
Constituição da República Portuguesa
(Sétima revisão constitucional - 2005)
PARTE I - Direitos e deveres fundamentais
TÍTULO III
Direitos e deveres económicos, sociais e culturais
CAPÍTULO I
Direitos e deveres económicos
Artigo 58.º
(Direito ao trabalho)
1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a) A execução de políticas de pleno emprego;
b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;
c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.
14 comentários:
Amiga MPS
Bem haja, por ter recordado nete seu post, aquilo que este DESgovero, deliberadamente ignora, e não há justiça que o obrigue a cumprir.
Hoje não vou sabê-la na Alameda, mas esteja onde estiver tenho a certeza de que estará,do lado da justiça que todos os trabalhadores reclamam.
Um bom feriado, amiga!
Manangão
Caro José Manangão
Fiz tanta "cuba livre" naquela Alameda!
Hoje pesa-me mais a divisão dos trabalhadores. As confederações sindicais bem podiam seguir o exemplo dos sindicatos dos professores e unirem-se. Estaria lá, pode ter a certeza.
Um abraço
Ainda hoje escutei, numa entrevista radiofónica, a UGT pela voz de João Proena, dizer que está e estará sempre aberto à possibilidde de se comemorar em conjunto este dia!
Mas a corda estica mas não parte, que pena
"Nunca um teimoso, está sozinho"
É uma pena que se não entendam. Quem perde são os trabalhadores, cada vez mais divididos.
É o "dividir para reinar"!
Amiga MPS
Eu não acredito!
Era aquela senhora nuito loura de cabelo curtinho?
-É que eu ía na mira de beber uma caipirinha logo de ínicio, para depois poder vir a conduzir sem problemas, por essa razão estive lá, só que a águardente de cana não era da que eu gosto , por isso desisti.
A águardente de cana que eu gosto é a marca "Velho Barreiro" garrafa castanha!
Lá estou eu a contar a minha vida toda!
Abraço
Manangão
Viva o 1º de Maio, que as lutas nunca sejam esquecidas! Viva o Trabalhador.
Façamos deste Maio uma jornada de luta e de esperança!
Maio é mês de luta.
Pois que não o esqueçamos nunca!
Feliz final de semana.
Caro José Manangão
Muito loira, não, antes muito grisalha. Há já uns anos que não faço as cubas livres pelo motvo que lhe disse: o pesar-me a divisão.
Um abraço
Ludo Rex
Os motivos foram trágicos, mas calhou em Maio o dia do trabalho, por isso só pode ser de esperança. Afinal nós somos mais, não é?
Obrigada pela visita.
São
Maio é meês de luta e vitória!
Obrigada pela visita
Essa parte da Constituição, os Governos costumam passar por cima. Igualdade de oportunidades é coisa reservada aos que têm cartão rosa ou laranja...
Um Xi Grande
Caríssima PV
É bem verdade o que diz... Mas os governos não são eleitos e prestam contas a quem o povo elegeu. Que fazem, então, Assembleia da República e Presidente da República?
Um abraço
Cara MPS,
Atrevo-me a dizer que a maior parte
das criaturas que governam este
pais, nunca leu a Constituição.
Quanto aos direitos consagrados, minha amiga, com política ou sem política, há-oa que nem sequer deviam ter de estar "escritos".
Deviam ser direitos naturais, mas são cada vez mais uma utopia.
E a fome? Tenho 63 anos e nunca me passou pela cabeça que fosse possível ouvir falar em fome... fome... falta de pão, leite, não só já para as crianças, ao mesmo tempo que se anuncia que a Europa produz de mais. MAIS DE QUê???
Quem conheceu a Rodésia e Yan Smith, aceitará que haja fome naquele país? A terra arável mudou?
E em Angola, com os seus antigos colunatos com produções bianuais, diamantes, petróleo não é obsceno falar de fome ao mesmo tempo que Luanda é neste momento a capital mais cara do mundo?
Políticos de todo o mundo, resolvam os problemas das populações para que tenham os tais direitos consagrados.
Não fora a porca da política...
Um abraço amigo
Cara Meg
Ler, se calhar leram. O mais certo é darem-lhe daquelas interpretações habilidosas, de contorcionismos semânticos, como aquela sobre o "Tratado de Lisboa" que afinal , sendo, não era constitucional e por isso não tinha que ser referendado...
A fome interessa a muitos: é da miséria dos humilhados que nasce o poder dos tiranos. Por isso ela existe e se dissemina. Dá raiva.
Um abraço
Enviar um comentário