15/04/2011

O NOVO MANUELINHO DE ÉVORA


O Manuelinho de Évora

Sabemos que era pessoa afamada em Évora e tido por doido, ou tolo, ou profeta. Era, em todo o caso, um inimputável, razão pela qual, os organizadores dos motins de 1637 assinavam em seu nome os panfletos da revolta. E se esses motins populares começaram por ser mera reacção contra o aumento de impostos, rapidamente assumiram o carácter revolucionário de aspirar à expulsão dos Filipes, ou seja: recuperar a independência perdida. Temos de perdoar a quem se serviu do nome do Manuelinho, tendo em conta a elevação dos propósitos.

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Anda meio País aos gritos porque Fernando Nobre aceitou ser cabeça de lista do PSD por Lisboa e Presidente da Assembleia da República caso esse partido vença as eleições. Vai mais longe: se tal não acontecer, renunciará ao mandato de deputado. O problema, para esse País que grita, está no nome de Fernando Nobre.

Pois eu também grito, mas sinto-me como S. João Baptista: "Ego vox clamantis in deserto". Não ouço mais ninguém falar disso estou, pois, sozinha nos meus motivos, de preocupação com a democracia e com o cumprimento das suas normas. É da Constituição da República que falo!

No texto primordial de 1976 estipula-se que:

ARTIGO 178º

Compete à Assembleia  da República elaborar e aprovar o seu regimento, nos termos da Constituição, eleger o seu Presidente e os demais membros da Mesa (...)

Com algumas alterações, texto da revisão constitucional de 2005 determina o seguinte:

Artigo 175.º

Compete à Assembleia da República:


a) Elaborar e aprovar o seu Regimento, nos termos da Constituição;
b) Eleger por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções o seu Presidente e os demais membros da Mesa, sendo os quatro Vice-Presidentes eleitos sob proposta dos quatro maiores grupos parlamentares;
(...)

Ou seja, na essência nada mudou: compete à Assembleia da República eleger o seu Presidente!

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Assisto ao espectáculo lamentável de um chefe de um partido determinar, à partida, quem será a segunda figura do Estado Português. Assisto e não quero acreditar. Assisto e fico estarrecida porque mais ninguém se importa!

Será que ninguém entende que o nome pouco interessa? Se Fernando Nobre aceitou fazer a figura de tolo útil ao serviço de uma causa que não compreende é lá com ele (nas eleições presidenciais deixou demonstrado, ad mauseam, que desconhece as leis essenciais de Portugal)! Se aceita que lhe usem o nome, é triste, mas é com ele!

O que eu não posso admitir é que alguém que poderá vir a ser primeiro-ministro, dando corpo a um órgão de soberania, faça tábua-rasa da Constituição - que ele conhece, assim como todos quantos o rodeiam. Utilizar Nobre como se fosse um novo Manuelinnho é torpe e os motivos são rasteiros, ao invés de serem nobres e elevados como deveriam

1 comentário:

Isamar disse...

Lamento que Fernando Nobre, por quem eu nutria uma grande consideração, se tenha deixado arrastar desta maneira para a política e sobretudo agora , depois das afirmações anteriormente feitas, tenha caído numa teia de contradições que eu não esperava.
Quanto ao que a Fátima refere, parece-me que há um atropelo constitucional pois mandam as regras democráticas que o nome do Presidente resulte de uma eleição na assembleia e não de mero acordo eleitoral.

Bem-haja!

Abraço fraterno